Artigo 2.º — Alteração à Portaria n.º 232/2012, de 6 de agosto

Artigo 5.º

[...]

1. a)[...]
2. b)[...]
3. c)[...]
4. d)As provas têm a duração máxima de 120 minutos em função dos níveis e faixas etárias dos alunos;
5. e)[...]
6. f)[...]
7. g)[...]
8. h)[...].

   Artigo 7.º

   [...]

9. 1 -[...].
10. 2 -[...].
11. 3 -A identificação do aluno é feita através da apresentação de documento de identificação válido em Portugal ou no país de residência.
12. 4 -Para efeitos do número anterior, e nos casos em que no país de residência o documento de identificação não seja obrigatório, a identificação dos alunos procede-se através da indicação da data de nascimento, filiação e escola que o aluno frequenta.