Art.º 5 · Portaria n.º 246/2022 — Objeto e destinatários da medida

1 -A medida Formação Emprego + Digital, prevista na alínea a) do n.º 2 do artigo 1.º, destina-se à formação e (re)qualificação de ativos empregados, através da frequência de percursos de formação profissional na área digital.
2 -São destinatários, independentemente do nível de proficiência digital que possuam, todos os trabalhadores:
1. a)De empresas que integrem as organizações associadas das confederações patronais com assento na CPCS;
2. b)Filiados em organizações sindicais associadas das confederações sindicais com assento na CPCS;
3. c)Das entidades da economia social;
4. d)De quaisquer outras entidades empregadoras não identificadas nas alíneas anteriores.
3 -Sem prejuízo do disposto no número anterior, são destinatários prioritários os trabalhadores que se encontrem numa das seguintes condições:
1. a)Trabalhadores que participem nos processos de transformação digital das empresas ou das organizações do setor da economia social;
2. b)Trabalhadores que se encontrem em risco de desemprego, nomeadamente decorrente do impacto da introdução das tecnologias nos processos produtivos e de gestão das empresas, ou em situação de subemprego, com vista à sua reconversão profissional;
3. c)Trabalhadores que detenham baixos níveis de proficiência digital, nos termos do QDRCD;
4. d)Trabalhadores do sexo sub-representado na profissão exercida, nos termos previstos no Código do Trabalho.

Artigo 5.º — Objeto e destinatários da medida