A presente portaria procede à segunda alteração e à republicação da Portaria n.º 90/2013, de 28 de fevereiro, alterada pela Portaria n.º 119/2014, de 3 de junho, que definiu o modelo de gestão, incluindo a repartição por quotas, para a pesca de espadarte com palangre de superfície no Oceano Atlântico e no Mar Mediterrâneo.
Artigo 1.º — Objeto
Vigente desde: 14/09/2016
Histórico de Alterações
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Em vigor desde 14/09/2016