Artigo 4.º — Alteração ao anexo ii da Portaria n.º 90/2013, de 28 de fevereiro, com as alterações introduzidas pela Portaria n.º 119/2014, de 3 de junho

É alterado o anexo ii da Portaria n.º 90/2013, de 28 de fevereiro, alterada pela Portaria n.º 119/2014, de 3 de junho, que passa a ter a redação constante do anexo ii da presente portaria, da qual faz parte integrante.