Art.º 55 · Portaria n.º 247/98 — Calendário das provas

1 -É da responsabilidade do presidente do júri a definição do calendário das provas de avaliação final.
2 -Antes do início de cada época de avaliação final, as direcções de internato publicitam a constituição do júri e o calendário das provas, que inclui o local de realização das mesmas.
3 -É da responsabilidade do presidente do júri, através dos serviços administrativos do seu instituto, o envio dos curricula dos candidatos aos restantes membros do júri, bem como de toda a restante informação pertinente à realização das provas.
4 -A avaliação final do internato complementar é constituída por provas constantes dos artigos seguintes, segundo a ordem aí mencionada.

Artigo 55.º — Calendário das provas