Portaria n.º 248/2016

É alterado o artigo 2.º da Portaria n.º 1194/2003, de 13 de outubro, que passa a ter a seguinte redação:

Artigo 2.º

[...]

1. 1 -...
   1. a)Licenciamento de fornecedor - (euro) 125;
   2. b)...;
   3. c)...;
   4. d)...:
      1. i)...;
   5. e)...:
      1. i)...;
      2. ii)...;
      3. iii)...
2. 2 -...
3. 3 -...
4. 4 -A taxa referida na alínea a) do n.º 1, já inclui o custo da inspeção inicial obrigatória decorrente da inscrição no registo oficial como operador económico.

A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

O Ministro das Finanças, Mário José Gomes de Freitas Centeno, em 7 de setembro de 2016. - O Secretário de Estado das Florestas e do Desenvolvimento Rural, Amândio José de Oliveira Torres, em 8 de setembro de 2016.