Art.º 3 · Portaria n.º 248/2017 — Governação do PNV

1 -O PNV é coordenado, a nível nacional, pela Direção-Geral da Saúde (DGS) com a colaboração dos seguintes serviços:
1. a)As Administrações Regionais de Saúde (ARS, I. P.), que asseguram a coordenação regional;
2. b)Os agrupamentos de centros de saúde (ACES), que asseguram a coordenação local;
3. c)Os Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E. (SPMS, E. P. E.), que assegura a aquisição centralizada, bem como o Registo Central de Vacinas;
4. d)A Administração Central do Sistema de Saúde, I. P. (ACSS, I. P.), que assegura o financiamento;
5. e)A Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos da Saúde, I. P., (INFARMED, I. P.), que assegura a concretização da política do medicamento;
6. f)O Instituto Nacional de Saúde Doutor. Ricardo Jorge, I. P., (INSA, I. P.), que assegura a vertente laboratorial da vigilância epidemiológica e do controlo das doenças alvo do PNV.
2 -O modelo de governação do PNV é aplicável a outras estratégias vacinais para a proteção da saúde pública e de grupos de risco ou em circunstâncias especiais.

Artigo 3.º — Governação do PNV