Art.º 3 · Portaria n.º 248/93 — Funcionamento

1 -O CRAF funciona em plenário, em comissão coordenadora e em secções.
2 -O presidente do IICT preside ao plenário e à comissão coordenadora, podendo delegar essa competência num vice-presidente do IICT e, no impedimento destes, no director de departamento mais antigo.
3 -O plenário é constituído por todos os membros do CRAF, que reunirá, ordinariamente, uma vez por ano, e, extraordinariamente, por iniciativa do presidente, a solicitação da comissão coordenadora ou por requerimento, considerado devidamente justificado, subscrito por qualquer das secções.
4 -A comissão coordenadora é constituída pelo presidente do IICT, pelos vice-presidentes, pelos directores dos departamentos, pelos professores catedráticos que sejam directores de unidades funcionais integradas nos departamentos e por todos os investigadores-coordenadores, reunindo, ordinariamente, de dois em dois meses, e, extraordinariamente, por iniciativa do presidente ou a requerimento de, pelo menos, um terço dos seus membros.
5 -As secções são constituídas com base nos departamentos, sendo integradas por todos os membros do CRAF a eles afectos.
6 -As secções reunirão, ordinariamente, de dois em dois meses, presididas pelo respectivo director de departamento, e, extraordinariamente, sempre que convocadas pelo seu presidente, por sua iniciativa ou a pedido, considerado devidamente justificado, de, pelo menos, um terço dos seus membros.
7 -As reuniões do plenário e da comissão coordenadora serão secretariadas pelo secretário da comissão executiva do IICT, que a elas assistirá, sem direito a voto.

Artigo 3.º — Funcionamento

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