Ao Departamento Financeiro, abreviadamente designado por DFIN, compete:
- a)Assegurar a elaboração dos orçamentos de funcionamento e de investimento do Ministério do Ambiente e Energia, bem como acompanhar a sua execução;
- b)Apoiar a definição das principais opções em matéria orçamental, assegurar a articulação entre os instrumentos de planeamento, de previsão orçamental, de reporte e de prestação de contas e exercer as funções de entidade coordenadora do programa orçamental do Ministério do Ambiente e Energia;
- c)Elaborar a proposta anual de orçamento e a conta de gerência da ApC, I. P., em conjugação com os demais instrumentos de gestão aplicáveis;
- d)Garantir a gestão e execução do orçamento da ApC, I. P., de acordo com uma rigorosa gestão dos recursos disponíveis, em estrito cumprimento das normas legais e regulamentares aplicáveis;
- e)Assegurar a elaboração de relatórios periódicos de controlo orçamental e dos documentos de prestação de contas, salvaguardando as condições necessárias ao exercício do controlo financeiro e orçamental pelos órgãos e entidades legalmente competentes;
- f)Assegurar a elaboração de relatórios periódicos de controlo de gestão que possibilitem a análise do desempenho da ApC, I. P.;
- g)Executar os serviços de contabilidade e tesouraria incluindo, nomeadamente, o processamento e liquidação das despesas e a cobrança de receitas;
- h)Definir as políticas e os mecanismos de controlo de gestão da ApC, I. P., e assegurar a sua execução;
- i)Exercer o cumprimento das funções de pagamento aos projetos financiados, e de outros instrumentos, programas ou iniciativas financeiras para que seja designado a ApC, I. P.;
- j)Assegurar os fluxos financeiros relativos aos fundos, programas e projetos nacionais, europeus e internacionais geridos pela ApC, I. P.;
- k)Assegurar a gestão da contrapartida nacional associada a fundos, programas e projetos nacionais, europeus e internacionais geridos pela ApC, I. P., quando aplicável;
- l)Elaborar as propostas de orçamento da ApC, I. P., dos fundos, programas e projetos nacionais, europeus e internacionais e demais programas cuja gestão lhe seja atribuída.