Segunda alteração da Portaria n.º 130/2011, de 1 de abril, alterada pela Portaria n.º 126/2015, de 8 de maio, que aprova a delimitação dos perímetros de proteção de captações de águas subterrâneas destinadas ao abastecimento público localizadas no concelho de Santarém
Objeto
A presente portaria procede à segunda alteração da Portaria n.º 130/2011, de 1 de abril, alterada pela Portaria n.º 126/2015, de 8 de maio, que aprova a delimitação dos perímetros de proteção de captações de águas subterrâneas destinadas ao abastecimento público localizadas no concelho de Santarém.
Alteração da Portaria n.º 130/2011, de 1 de abril
O artigo 1.º da Portaria n.º 130/2011, de 1 de abril, com a redação dada pela Portaria n.º 126/2015, de 8 de maio, passa a ter a seguinte redação:
Artigo 1.º
[...]
- 1 -[...]:
- a)[...];
- b)[...];
- c)[...];
- d)[...];
- e)[...];
- f)[...];
- g)[...];
- h)[...];
- i)[...];
- j)[...];
- l)[...];
- m)PS16, PS4 e RA6 do polo de captação de Pernes;
- n)[...];
- o)RA2, JK7 e RA7 do polo de captação de Casével;
- p)[...];
- q)[...].
- 2 -As coordenadas das captações referidas no número anterior constam do anexo I à presente portaria, da qual faz parte integrante.
Alteração dos Anexos da Portaria n.º 130/2011, de 1 de abril
Entrada em vigor
A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
O Secretário de Estado do Ambiente, Carlos Manuel Martins, em 28 de julho de 2017.
ANEXO I
(a que se refere o n.º 1 do artigo 3.º)
«ANEXO I
[...]
(ver documento original)
ANEXO II
(a que se refere o n.º 2 do artigo 3.º)
ANEXO II
[...]
Polo de captação de Pernes
PS16, PS4 e RA6
(ver documento original)
Polo de captação de Casével
JK7
(ver documento original)
RA7
(ver documento original)
ANEXO III
(a que se refere o n.º 2 do artigo 3.º)
[...]
Polo de captação de Pernes
PS16, PS4 e RA6
(ver documento original)
Polo de captação de Casével
JK7 e RA7
(ver documento original)
ANEXO IV
[...]
Polo de captação de Pernes
PS16, PS4 e RA6
(ver documento original)
Polo de captação de Casével
JK7 e RA7
(ver documento original)
Nota. - As coordenadas das captações e dos vértices que delimitam as zonas de proteção encontram-se no sistema de coordenadas EPSG 3763 (PT-TM06/ETRS89, origem no ponto central).
ANEXO V
[...]
Polo de captação de Pernes
PS16, PS4 e RA6
(ver documento original)
Polo de captação de Casével
JK7 e RA7
(ver documento original)