A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
O Secretário de Estado do Ambiente, Carlos Manuel Martins, em 28 de julho de 2017.
ANEXO I
(a que se refere o n.º 1 do artigo 3.º)
«ANEXO I
[...]
(ver documento original)
ANEXO II
(a que se refere o n.º 2 do artigo 3.º)
ANEXO II
[...]
Polo de captação de Pernes
PS16, PS4 e RA6
(ver documento original)
Polo de captação de Casével
JK7
(ver documento original)
RA7
(ver documento original)
ANEXO III
(a que se refere o n.º 2 do artigo 3.º)
[...]
Polo de captação de Pernes
PS16, PS4 e RA6
(ver documento original)
Polo de captação de Casével
JK7 e RA7
(ver documento original)
ANEXO IV
[...]
Polo de captação de Pernes
PS16, PS4 e RA6
(ver documento original)
Polo de captação de Casével
JK7 e RA7
(ver documento original)
Nota. - As coordenadas das captações e dos vértices que delimitam as zonas de proteção encontram-se no sistema de coordenadas EPSG 3763 (PT-TM06/ETRS89, origem no ponto central).
ANEXO V
[...]
Polo de captação de Pernes
PS16, PS4 e RA6
(ver documento original)
Polo de captação de Casével
JK7 e RA7
(ver documento original)