Art.º 1 · Portaria n.º 249/2025/1 — Delimitação do perímetro de proteção

1 -É aprovada a delimitação do perímetro de proteção imediata da captação designada por furo RA1 na ETA de Borba (426/805), localizada na freguesia de Borba (matriz), no concelho de Borba, distrito de Évora, nos termos dos artigos seguintes.
2 -A massa de água PTA4 Estremoz-Cano foi classificada no âmbito do Plano de Gestão da Região Hidrográfica do Tejo e Ribeiras do Oeste, 3.º Ciclo (2022-2027), com Estado Global Bom.
3 -A captação furo RA1 na ETA de Borba (426/805) abastece 6950 habitantes com um volume médio de 2329 m3/dia.
4 -A delimitação do perímetro de proteção intermédia e alargada da captação furo RA1 na ETA de Borba (426/805), carece de estudo próprio a apresentar pela entidade gestora Águas do Vale do Tejo, S. A., devendo a referida delimitação constituir uma alteração à presente portaria.

Artigo 1.º — Delimitação do perímetro de proteção