- 1 -A presente portaria entra em vigor no dia imediato ao da sua publicação.
- 2 -As alterações aprovadas pela presente portaria aplicam-se a partir do ano letivo 2018-2019, inclusive.
O Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Manuel Frederico Tojal de Valsassina Heitor, em 2 de agosto de 2019.
112499454
Artigo 2.º — Entrada em vigor e produção de efeitos
Vigente desde: 05/08/2019
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Em vigor desde 05/08/2019