- 1 -O Conselho reúne em plenário uma vez por ano e extraordinariamente sempre que convocado pelo seu presidente, nomeadamente a pedido de mais de metade dos seus membros.
- 2 -O Conselho pode funcionar por secções representativas de cada uma das profissões.
- 3 -O funcionamento do Conselho e das secções obedece a regulamento interno a aprovar pelo Conselho e a homologar pelo Ministro da Saúde.
- 4 -Sempre que necessário, podem ser consultados peritos, para assuntos determinados com funções consultivas.