Art.º 13 · Portaria n.º 25/2015 — Critérios de seleção de candidaturas

1 -Para efeitos de seleção ao apoio previsto no presente capítulo são considerados, designadamente, os seguintes critérios:
1. a)Candidaturas respeitantes a beneficiários com maior proporção de superfície agrícola submetida à produção integrada, relativamente à superfície agrícola total da exploração;
2. b)Candidaturas respeitantes a explorações que se situem em áreas suscetíveis à desertificação, definidas ao abrigo do Programa de Ação Nacional de Combate à Desertificação (PANCD);
3. c)Candidaturas respeitantes a beneficiários que recorram ao aconselhamento agrícola;
4. d)Candidaturas respeitantes a beneficiários em primeira instalação como jovem agricultor;
5. e)Candidaturas respeitantes a beneficiários que pertençam a agrupamento ou organização de produtores reconhecidos para o sector ou produto submetido a compromisso.
2 -A hierarquização dos critérios constantes do número anterior, bem como a respetiva ponderação e critério de desempate, são definidos pela autoridade de gestão e divulgados no portal do PDR 2020, em www.pdr-2020.pt, e no portal do IFAP, I. P., em www.ifap.pt, aquando da abertura de candidaturas ao Pedido Único (PU).

Artigo 13.º — Critérios de seleção de candidaturas