- 1.O Instituto Superior de Gestão e Administração de Santarém, adiante designado, abreviadamente, por ISLA-Santarém, cuja Entidade Instituidora é o ISLA-Santarém, Educação e Cultura Sociedade Unipessoal, Lda., é um estabelecimento de ensino superior privado inserido no sistema educativo, com natureza de escola politécnica não integrada.
- 2.Nos termos da legislação em vigor, o ISLA-Santarém integra-se no sistema nacional de ensino, tem a sua sede no Largo Cândido dos Reis (Edifício do antigo Hospital), 2000-241 Santarém, podendo, por deliberação do órgão de gestão da Entidade Instituidora, deslocar a sua sede dentro do concelho de Santarém.
- 3.O ISLA-Santarém pode, nos termos da lei, celebrar acordos de cooperação com universidades, institutos politécnicos ou com outras entidades públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras, e atribuir graus e diplomas em associação.
Artigo 1.º — Denominação, sede e natureza
Vigente desde: 06/08/2013
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Em vigor desde 06/08/2013