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Artigo 7.º — Graus e diplomas

Vigente desde: 06/08/2013
  1. 1.O ISLA-Santarém atribui os graus académicos previstos no regime jurídico aplicável de acordo com a sua natureza.
  2. 2.O ISLA-Santarém pode reconhecer e creditar competências e conceder equivalências, nos termos da lei.
  3. 3.Nos termos da lei, dos presentes estatutos e dos regulamentos aplicáveis, o ISLA-Santarém pode, ainda, atribuir outros certificados, ou diplomas, assim como títulos honoríficos.

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Em vigor desde 06/08/2013

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