Primeira alteração à Portaria n.º 348/2013, de 29 de novembro, que aprova a delimitação dos perímetros de proteção de captações de águas subterrâneas destinadas ao abastecimento público localizadas no concelho de Ourém
Objeto
A presente portaria procede à primeira alteração da Portaria n.º 348/2013, de 29 de novembro, que aprova a delimitação dos perímetros de proteção de captações de águas subterrâneas destinadas ao abastecimento público localizadas no concelho de Ourém.
Alteração da Portaria n.º 348/2013, de 29 de novembro
O artigo 1.º da Portaria n.º 348/2013, de 29 de novembro, passa a ter a seguinte redação:
Artigo 1.º
[...]
- 1 -[...]
- a)[...];
- b)AC6 e SL2 do polo de captação de Olival;
- c)[...];
- d)[...];
- e)[...];
- f)[...];
- g)[...];
- h)[...].
- 2 -[...].
Alteração aos Anexos da Portaria n.º 348/2013, de 29 de novembro
Entrada em vigor
A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
«ANEXO I
[...]
(ver documento original)
«ANEXO II
[...]
Polo de captação de Olival
AC6
(ver documento original)
SL2
(ver documento original)
Polo de captação de Olival
AC6 e SL2
(ver documento original)
Polo de captação de Olival
AC6 e SL2
(ver documento original)
Nota. - As coordenadas das captações e dos vértices que delimitam as zonas de proteção encontram-se no sistema de coordenadas EPSG 3763 (PT-TM06/ETRS89, origem no ponto central).
Polo de captação de Olival
AC6 e SL2
(ver documento original)»