- 1 -O Anexo I da Portaria n.º 348/2013, de 29 de novembro, é alterado em conformidade com as coordenadas das captações previstas na presente portaria, com a redação constante do anexo I à presente portaria, da qual faz parte integrante.
- 2 -Os Anexos II, III, IV e V da Portaria n.º 348/2013, de 29 de novembro, são alterados em conformidade com as referências relativas aos perímetros de proteção das captações previstos na presente portaria, com a redação constante do anexo II à presente portaria, da qual faz parte integrante.
Artigo 3.º — Alteração aos Anexos da Portaria n.º 348/2013, de 29 de novembro
Vigente desde: 07/08/2017
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Em vigor desde 07/08/2017