O IES, I. P., a CNAES ou o Instituto de Educação, Qualidade e Avaliação, I. P., conforme os casos, emitem e divulgam as orientações que se revelem necessárias à uniforme execução do disposto no presente regulamento.
ANEXO I
[a que se refere a alínea a) do n.º 2 do artigo 14.º]
Modelo de atestado de residência - Emigrante português
Para efeitos de candidatura ao ensino superior português, certifico que o cidadão de nacionalidade portuguesa … (indicar o nome do candidato), titular do cartão de cidadão com o número … (indicar o número), válido até … (indicar a data da validade), é/foi (*) emigrante português em … (indicar o nome do país de emigração), onde exerce/exerceu (*) atividade remunerada e reside/residiu (*) em … (indicar a morada) de forma contínua e permanente há/durante (*) mais de dois anos, com início em … (indicar a data do início) e fim em … [indicar a data do fim (*), se aplicável].
O presente atestado é emitido para efeitos de candidatura ao ensino superior português.
(*) Utilizar a expressão adequada, conforme o candidato seja emigrante atual ou tenha sido anterior emigrante.
ANEXO II
[a que se refere a alínea a) do n.º 2 do artigo 14.º]
Modelo de atestado de residência - Familiar de emigrante português
Certifico que, segundo as averiguações a que procedi, o cidadão … (indicar o nome do candidato), titular do ... (indicar o documento de identificação, o seu número e a sua data de validade), nascido em … (indicar a data e o local), reside de forma permanente com o … (indicar o grau de parentesco), …(indicar o nome do familiar), emigrante português em … (indicar o país de emigração), titular do cartão de cidadão com o número … (indicar o número), válido até … (indicar a data da validade), por período não inferior a dois anos, com início em … (indicar a data do início) e fim em … (indicar a data do fim, se aplicável), na morada … (indicar a morada).
O presente atestado é emitido para efeitos de candidatura ao ensino superior português.
ANEXO III
[a que se refere a alínea a) do n.º 2 do artigo 14.º]
Modelo de atestado de residência - Lusodescendente
Certifico que, segundo as averiguações a que procedi, o cidadão português ... (indicar o nome do candidato), com nacionalidade portuguesa ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 1.º da Lei n.º 37/81, de 3 de outubro (Lei da Nacionalidade), alterada e republicada pela Lei Orgânica n.º 1/2024, de 5 de março, titular do cartão de cidadão com o número ... (indicar o número), válido até ... (indicar a data da validade), é lusodescendente, tendo residido durante, pelo menos, dois anos, com carácter de permanência neste país (indicar o país), com ... (indicar o nome do ascendente e o grau de parentesco - até ao 2.º grau na linha reta), de nacionalidade portuguesa originária ao abrigo do disposto no referido n.º 1 do artigo 1.º da Lei n.º 37/81, de 3 de outubro, ou de disposição legal anterior, titular do cartão de cidadão com o número ... (indicar o número), válido até ... (indicar a data da validade).
O presente atestado é emitido para efeitos de candidatura ao ensino superior português.
319997483