- 1.A Escola Superior de Tecnologia e Gestão Jean Piaget do Litoral Alentejano, adiante designada por Escola, é um estabelecimento de ensino superior politécnico.
- 2.A Escola rege-se pelos presentes Estatutos e pela legislação aplicável.
- 3.A Escola inclui-se no ramo de ensino consignado na alínea l) do n.º 1 do artº 4.º do Código Cooperativo, no artº 11.º da Lei de Bases do Sistema Educativo e no artº 5.º do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior.
Artigo 1.º — Definição e Natureza Jurídica
Vigente desde: 06/08/2013
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Em vigor desde 06/08/2013