Art.º 14 · Portaria n.º 251/2013 — Conselho Consultivo

1.O Conselho Consultivo é um órgão de consulta do Diretor e tem por objetivo pronunciar-se sobre as questões que este lhe colocar.
2.O Conselho Consultivo tem a seguinte composição:
1. a)Um representante eleito, por cada curso, pelos estudantes;
2. b)Um representante eleito, por curso, pelos docentes;
3. c)Um representante dos serviços administrativos e gerais;
4. d)Um representante dos antigos estudantes, quando haja estrutura representativa;
5. e)O Presidente da Associação de Estudantes;
3.O mandato do Conselho Consultivo é de dois anos, renovável.
4.O funcionamento do Conselho Consultivo obedecerá às seguintes normas:
1. a)O Conselho Consultivo reunirá, ordinariamente, uma vez por ano e, extraordinariamente, sempre que convocado pelo Diretor;
2. b)A coordenação deste Conselho caberá a um docente, eleito de entre os seus membros;
3. c)O Conselho Consultivo deverá consignar em atas as principais resoluções tomadas nas suas reuniões.

Artigo 14.º — Conselho Consultivo