São direitos dos estudantes da Escola:
- a)Inscrever-se nos vários ciclos de estudos, nos termos legais;
- b)Assistir e participar nas aulas e noutros tipos de formação programados, nos horários estabelecidos;
- c)Ser avaliados de acordo com as regras em vigor;
- d)Obter dos serviços administrativos os esclarecimentos que lhes devam ser prestados;
- e)Ter acesso aos Estatutos e regulamentos aplicáveis;
- f)Intervir e participar no funcionamento da Escola, nos termos previstos neste Estatuto e nos regulamentos;
- g)Ser formalmente representado nos órgãos pedagógico, consultivo e disciplinar da Escola, nos termos destes Estatutos.