Art.º 32 · Portaria n.º 251/2013 — Regime de Matrícula

1.A matrícula é o ato pelo qual o estudante ingressa pela primeira vez na Escola, é efetuada em qualquer dos cursos ministrados.
2.Podem candidatar-se à matrícula e inscrição na Escola:
1. a)Para os cursos de 1º ciclo de estudos, os estudantes que reúnam as condições de acesso ao ensino superior vigentes à data;
2. b)Para os cursos de 2.º ciclo de estudos, de pós-graduação e de formação especializada, os estudantes que preencham as condições exigidas por lei e as definidas pelos órgãos legal e estatutariamente competentes.
3.Considera-se a matrícula automaticamente renovada sempre que o estudante efetue a sua inscrição no ano letivo subsequente.
4.A matrícula subentende o compromisso de o estudante respeitar os Estatutos da Escola, o Regulamento Financeiro, o Regulamento de Frequência e Avaliação de cada curso e os Estatutos do Instituto Piaget.

Artigo 32.º — Regime de Matrícula