Art.º 10 · Portaria n.º 251/2016 — Estrutura curricular

1 -A estrutura curricular é a constante do apêndice I ao presente Regulamento.
2 -O desenvolvimento da estrutura curricular, dos conteúdos programáticos, bem como as normas de execução de formação são objeto do plano de curso, a aprovar por despacho do Comandante-geral, sob proposta do Diretor da EAM, ouvido o Conselho Pedagógico.
3 -A definição dos conteúdos programáticos e o desenvolvimento dos programas têm como elementos de referência as exigências da interdisciplinaridade e da organização modular da formação, bem como as necessidades de coordenação entre a formação geral e a formação técnico-profissional dos agentes estagiários.
4 -O desenvolvimento da estrutura curricular e das normas de execução, referidas no n.º 2, podem ser alterados, revistos ou corrigidos sempre que tal se mostre necessário à evolução da formação técnico-profissional dos agentes estagiários da PM.

Artigo 10.º — Estrutura curricular