Saltar para o conteúdo principal

Artigo 33.º

Mecânico de bordo

Redação registada como em vigor em 06/04/1989.

Esta redação foi substituída em 15/10/1991. Ver a versão consolidada

  1. 1 -Ao mecânico de bordo compete a manutenção e reparação de material diverso, executando os serviços próprios das especialidades de torneiro, serralheiro-mecânico, soldador e canalizador.
  2. 2 -A categoria de mecânico de bordo será atribuída ao indivíduo que prove satisfazer cumulativamente as seguintes condições:
    1. a)Estar habilitado com um curso de formação profissional da área ocupacional de mecânica ou seis anos de prática oficinal como torneiro ou serralheiro mecânico;
    2. b)Estar habilitado com o curso de preparação de curta duração para mecânico de bordo.
  3. 3 -O director-geral do Pessoal do Mar e Estudos Náuticos, ouvida a EMM, determinará quais os cursos a considerar para efeitos da alínea a) do número anterior.
  4. 4 -A categoria de mecânico de bordo poderá ser atribuída ao artífice, ao ajudante de motorista e ao marinheiro motorista que possua o curso referido na alínea b) do n.º 2.