- 1 -Ao despenseiro compete a responsabilidade de todos os serviços de câmaras, incluindo os de cozinha, paióis e despensas.
- 2 -A categoria de despenseiro será atribuída ao empregado de câmaras ou ao cozinheiro que prove satisfazer cumultativamente as seguintes condições:
- a)Ter dois anos de embarque;
- b)Estar habilitado com o curso de promoção para despenseiro.
Artigo 44.º — Despenseiro
Vigente desde: 06/04/1989
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Em vigor desde 06/04/1989