Art.º 48 · Portaria n.º 251/89 — Radiotécnico-chefe

1 -Ao radiatécnico-chefe compete, em embarcações de comércio e de pesca:
1. a)A chefia de estações de radiocomunicações de qualquer categoria;
2. b)A responsabilidade pela assistência técnica dos equipamentos de radiocomunicações e de ajudas à navegação.
2 -A categoria de radiotécnico-chefe será atribuída ao radiotécnico de 1.ª classe que, depois de adquirida esta categoria, prove ter dois anos de embarque.
3 -A categoria de radiotécnico-chefe confere ao respetivo titular o direito de requerer a passagem de:
1. a)Um certificado de operador geral de radiocomuniações, nos termos do Regulamento das Radiocomunicações, anexo à Convenção Internacional de Telecomunicações (RR/CIT);
2. b)Um certificado de competência, nos termos e para os efeitos da Convenção STCW, para o desempenho das funções de oficial radiotécnico.

Artigo 48.º — Radiotécnico-chefe