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Artigo 49.º

Radiotécnico de 1.ª classe

Redação registada como em vigor em 06/04/1989.

Esta redação foi substituída em 15/10/1991. Ver a versão consolidada

  1. 1 -O radiotécnico de 1.ª classe pode exercer as funções de primeiro - radiotécnico ou de chefe de radiotecnia de embarcações com estações de radiocomunicações de qualquer categoria.
  2. 2 -A categoria de radiotécnico de 1.ª classe será atribuída ao radiotécnico de 2.ª classe que, depois de adquirir esta categoria, prove satisfazer cumulativamente as seguintes condições:
    1. a)Ter dezoito meses de embarque;
    2. b)Estar habilitado com o curso de actualização de radiotecnia.
  3. 3 -O requisito da alínea b) do número anterior é substituído pelo curso complementar de radiotecnia da ENIDH para os radiotécnicos de 2.ª classe habilitados com o curso geral da mesma Escola.
  4. 4 -A categoria de radiotécnico de 1.ª classe confere ao respectivo titular o direito de requerer a passagem de:
    1. a)Um certificado de operador radiotelegrafista de 1.ª classe, nos termos do RR/CIT;
    2. b)Um certificado de competência, nos termos e para os efeitos da Convenção STCW, para o desempenho das funções de oficial radiotécnico.