Artigo 2.º — Alteração ao Regulamento de candidatura à atribuição do selo de Escola Voluntária

O artigo 4.º do Regulamento de candidatura à atribuição do selo de Escola Voluntária, aprovado pela Portaria n.º 333/2012, de 22 de outubro, no seu anexo I, passa a ter a seguinte redação:

Artigo 4.º

[...]

1. 1 -[...].
2. 2 -O procedimento de candidatura à atribuição do selo Escola Voluntária é submetido eletronicamente no sítio da Internet da Secretaria-Geral do Ministério da Educação e Ciência criado para o efeito, no período compreendido entre 1 de dezembro e 31 de janeiro, imediatamente seguinte ao ano escolar a que respeita.
3. 3 -[...].
4. 4 -[...].
5. 5 -[...]:
   1. a)[...];
   2. b)[...].
6. 6 -[...].