- 1 -O número de estagiários admitidos à frequência da 2.ª fase PEPAC é seiscentos e um (601).
- 2 -O número de estagiários, destinado às entidades promotoras de acordo com as áreas de educação e formação (CNAEF) consta de anexo à presente portaria.
Artigo 1.º — Número de estagiários
Vigente desde: 07/08/2013
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