Artigo 2.º — Alteração à Portaria n.º 313-A/2016, de 12 de dezembro

Os artigos 7.º, 11.º e 17.º e os anexos I e II da Portaria n.º 313-A/2016, de 12 de dezembro, passam a ter a seguinte redação:

Artigo 7.º

[...]

1. 1 -[...]:
   1. a)[...]
   2. b)[...]
   3. c)Tenham início após a data de apresentação da candidatura, ou em data posterior a definir no anúncio de apresentação de candidaturas;
   4. d)[...]
2. 2 -[...]
3. 3 -[...].