Artigo 6.º — Alteração ao Regulamento Aplicação da Ação n.º 2.3.1, «Minimização de Riscos» aprovado pela Portaria n.º 1137-C/2008, de 9 de outubro

O anexo I do Regulamento de Aplicação da Ação n.º 2.3.1, «Minimização de Riscos», aprovado pela Portaria n.º 1137-C/2008, de 9 de outubro, retificada pela Declaração de Retificação n.º 73/2008, de 5 de dezembro, alterada pelas Portarias n.os 739-B/2009, de 10 de julho, 814/2010, de 27 de agosto, retificada pela Declaração de Retificação n.º 32-A/2010, de 26 de outubro e 228/2011, de 9 de junho, passa a ter a seguinte redação:

ANEXO I

[...]

1. 1 -[...]

   Subação n.º 2.3.1.1.

   1. 1.1 -[...]
   2. a)[...]
   3. b)[...]
   4. c)[...]
   5. d)[...]
   6. e)[...]
   7. f)Construção e manutenção da rede viária florestal incluída nas parcelas integradas na rede primária de faixas de gestão de combustível, enquanto despesa complementar e até 40 % do valor elegível aprovado das restantes despesas.
   8. 1.2 -[...]
   9. 1.3 -[...]
   10. 1.4 -[...]

       Subação n.º 2.3.1.2

   11. 1.5 -[...]
   12. 1.6 -[...]

       1.7 A elaboração e acompanhamento da execução do projeto de investimento, incluindo a elaboração da cartografia digital, até 5% do valor elegível aprovado das restantes despesas, sem ultrapassar o montante máximo de (euro) 6000, sem IVA, por subação.

   13. 1.8 -[...]
   14. 1.9 -[...]
2. 2 -[...]
   1. 2.1-[...]
   2. 2.2 -[...]
   3. 2.3 -[...]
   4. 2.4 -(Revogado)