Alteração ao Regulamento de Aplicação das Ações n.º 3.1.1, «Diversificação de Atividades na Exploração Agrícola», 3.1.2, «Criação e Desenvolvimento de Microempresas», e 3.1.3, «Desenvolvimento de Atividades Turísticas e de Lazer» aprovado pela Portaria n.º 520/2009, de 14 de maio.
O anexo, III do Regulamento de Aplicação das Ações n.º 3.1.1, «Diversificação de Atividades na Exploração Agrícola», 3.1.2, «Criação e Desenvolvimento de Microempresas», e 3.1.3, «Desenvolvimento de Atividades Turísticas e de Lazer», aprovado pela Portaria n.º 520/2009, de 14 de maio, alterada pelas Portarias n.os 905/2009, de 14 de agosto, 814/2010, de 27 de agosto, retificada pela Declaração de Retificação n.º 32-A/2010, de 26 de outubro, 228/2011, de 9 de junho, 108/2012, de 20 de abril e 149/2013, de 15 de abril, passa a ter a seguinte redação:
ANEXO III
[...]
[...]
- 1 -Despesas elegíveis comuns
[...]
1) [...]
2) - [...]
3) - [...]
4) - [...]
5) Vedação e preparação de terrenos, até 10% do valor elegível aprovado da operação;
6) Trabalhos relacionados com a envolvente às operações, até 10% do valor elegível aprovado da operação;
7) [...]
8) [...]
[...]
- 2 -Despesas elegíveis específicas
[...]