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Artigo 10.º

Certificado de competência como imediato em navios de mar de arqueação bruta entre 500 e 3000

Redação registada como em vigor em 23/09/2016.

Esta redação foi substituída em 23/01/2026. Ver a versão consolidada

  1. 1 -O certificado de competência como imediato em navios de mar de arqueação bruta entre 500 e 3000 é emitido ao marítimo que obtenha aprovação no exame respetivo.
  2. 2 -Para admissão ao exame referido no número anterior, o candidato deve comprovar, cumulativamente, que:
    1. a)Possui o certificado de competência indicado no artigo 7.º;
    2. b)Está habilitado com o 1.º ano do mestrado do curso de pilotagem ou equivalente.
  3. 3 -O exame referido no n.º 1 deve abranger, além de outras, as matérias indicadas na tabela A-II/2 do Código STCW, segundo os métodos e critérios nela previstos.