Os certificados de qualificação referidos na alínea c) do artigo 2.º agrupam-se nos seguintes tipos:
- a)Para o exercício de funções de quartos e nas secções do convés e da máquina:
- i)Certificado de qualificação para o serviço de quartos de navegação;
- ii)Certificado de qualificação como marítimo qualificado do convés;
- iii)Certificado de qualificação para o serviço de quartos de máquinas;
- iv)Certificado de qualificação como marítimo qualificado de máquinas;
- v)Certificado de eletrotécnico.
- b)Para o exercício de tarefas e responsabilidades específicas em determinados tipos de navios:
- i)Certificado de formação básica para operações de carga em navios-tanque petroleiros e químicos;
- ii)Certificado de formação básica para operações de carga em navios-tanque de gás liquefeito;
- iii)Certificado de formação avançada para operações de carga em navios-tanque petroleiros;
- iv)Certificado formação avançada para operações de carga em navios-tanque químicos;
- v)Certificado de formação avançada para operações de carga em navios-tanque de gás liquefeito;
- vi)Certificado de formação básica para o exercício de funções a bordo de navios sujeitos ao Código Internacional para a Segurança dos Navios que utilizam Gases ou outros Combustíveis com baixo ponto de inflamação (Código IGF);
- vii)Certificado de formação avançada para o exercício de funções a bordo de navios sujeitos ao Código IGF;
- viii)Certificado de formação básica para o exercício de funções a bordo de navios que operam em águas polares;
- ix)Certificado de formação avançada para o exercício de funções a bordo de navios que operam em águas polares;
- x)Certificado de controlo de multidões;
- xi)Certificado de segurança para tripulantes que prestem assistência direta aos passageiros;
- xii)Certificado de gestão de crises e comportamento humano;
- xiii)Certificado de segurança de passageiros, carga e integridade do casco.
- c)Para o exercício de tarefas de emergência, prevenção de acidentes, proteção, cuidados médicos e sobrevivência a bordo dos navios:
- i)Certificado de segurança básica;
- ii)Certificado de qualificação para a condução de embarcações salva-vidas e de salvamento;
- iii)Certificado de qualificação para a condução de embarcações de salvamento rápidas;
- iv)Certificado de qualificação para o controlo das operações de combate a incêndios;
- v)Certificado de qualificação para ministrar os primeiros socorros a bordo das embarcações;
- vi)Certificado de qualificação para os responsáveis pelos cuidados de saúde a bordo das embarcações;
- vii)Certificado de qualificação para oficial de proteção do navio;
- viii)Certificado de qualificação em sensibilização para a proteção;
- ix)Certificado de qualificação para o exercício de funções específicas de proteção.