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Artigo 38.º

Certificado de controlo de multidões

Redação registada como em vigor em 23/09/2016.

Esta redação foi substituída em 23/01/2026. Ver a versão consolidada

  1. 1 -O certificado de controlo de multidões é conferido ao marítimo que obtenha aprovação num curso apropriado.
  2. 2 -Para admissão ao curso referido no número anterior o candidato deve comprovar que possui o certificado de segurança básica.
  3. 3 -O curso referido no n.º 1 deve incluir as matérias indicadas no parágrafo 1 da secção A-V/2 do Código STCW.
  4. 4 -O certificado de controlo de multidões pode ainda ser emitido ao indivíduo, não marítimo, que a bordo de um navio de mar faça parte da lista de chamada, uma vez satisfeitos os requisitos previstos neste artigo.