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Artigo 56.º

Modelo do certificado de qualificação

Redação registada como em vigor em 23/09/2016.

Esta redação foi substituída em 23/01/2026. Ver a versão consolidada

O modelo dos certificados de qualificação previstos na alínea c) do artigo 2.º consta do anexo III da presente portaria, da qual faz parte integrante, apresenta as seguintes características:

  1. a)No anverso:
    1. i)As inscrições "República Portuguesa" e "Portuguese Republic" no canto superior esquerdo e ao centro o escudo nacional sobreposto à esfera armilar manuelina, rodeada por dois ramos de oliveira, atados por uma fita, em contrastes de preto e branco;
    2. ii)A designação do certificado, em língua portuguesa e língua inglesa;
    3. iii)A fotografia a cores do titular no canto superior direito;
    4. iv)Holograma de segurança com símbolos alusivos à "República Portuguesa" e âncora de almirantado estampado no centro;
    5. v)O número do certificado;
    6. vi)Data de emissão e data de validade;
    7. vii)Nome do titular, data de nascimento e nacionalidade do titular;
    8. viii)Identificação da Autoridade emissora.
  2. b)No reverso:
    1. i)A regra aplicável da Convenção STCW, em língua portuguesa e língua inglesa;
    2. ii)O nome e assinatura da pessoa autorizada;
    3. iii)Espaço para a assinatura do titular;
    4. iv)Contactos da Autoridade emissora.
  3. c)A identificação dos campos do certificado é redigida em língua portuguesa e inglesa.