Artigo 22.º — [...]

Vigente desde: 14/03/2005

1 -...
1. a)...
  1. i)...
  2. ii)No caso das culturas de girassol, hortícolas, horto-industriais, de algodão e de beterraba, em que é permitido o recurso a técnicas de mobilização mínima;
  3. iii)No caso específico da cultura do arroz, em que para eliminar os rastos da ceifeira é permitido utilizar a técnica da rebaixa ou rolagem ou outra mobilização autorizada pela DRA na zona dos rastos dos rodados;
  4. iv)Quando não exista alternativa viável e sempre após parecer favorável da DRA, o recurso a outra técnica;
2. b)...
3. c)...
2 -...
1. a)...
  1. i)...
  2. ii)...
2. b)...
  1. i)Semeando uma área mínima de 0,3 ha com culturas de sequeiro, durante o período de Outono-Inverno, as quais devem permanecer no solo, podendo ser pastoreadas depois de 1 de Março; e
  2. ii)...
3. c)...
  1. i)...
  2. ii)...
4. d)...
5. e)Semear uma cultura de cobertura e proceder à manutenção da palha no solo nas condições definidas nas subalíneas das alíneas b) e c).

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Em vigor desde 14/03/2005

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