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Artigo 39.º — [...]

Vigente desde: 14/03/2005
  1. 1 -...
    1. a)Trigo:
      1. i)(euro) 150 - até 50 ha;
      2. ii)(euro) 115 - de 50 ha a 100 ha;
      3. iii)(euro) 70 - de 100 ha a 200 ha;
    2. b)Culturas arvenses anuais (cereais para grão, excepto trigo; leguminosas secas para grão, excepto feijão; girassol; colza e linho oleaginoso):
      1. i)(euro) 100 - até 50 ha;
      2. ii)(euro) 75 - de 50 ha a 100 ha;
      3. iii)(euro) 50 - de 100 ha a 200 ha.
  2. 2 -...
    1. a)Trigo:
      1. i)(euro) 18 - até 50 ha;
      2. ii)(euro) 14 - de 50 ha a 100 ha;
      3. iii)(euro) 8 - de 100 ha a 200 ha;
    2. b)Culturas arvenses anuais (cereais para grão, excepto trigo; leguminosas secas para grão, excepto feijão; girassol; colza e linho oleaginoso):
      1. i)(euro) 11 - até 50 ha;
      2. ii)(euro) 8 - de 50 ha a 100 ha;
      3. iii)(euro) 6 - de 100 ha a 200 ha.

Histórico de Alterações

Original

Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 14/03/2005

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