Artigo 113.º
Tipos de distintivos de postos
Redação registada como em vigor em 30/06/2011.
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Os distintivos de postos são constituídos por:
- a)Estrelas;
- b)Galões em fio de ouro brilhante;
- c)Galão de seda vermelha;
- d)Galões de material sintético de cor cinzento-clara;
- e)Escudo Nacional.