Os distintivos de postos são constituídos por:
- a)Estrelas;
- b)Galões em fio de ouro brilhante;
- c)Galão de seda vermelha;
- d)Galões de material sintético de cor cinzento-clara;
- e)Escudo Nacional.
Artigo 113.º — Tipos de distintivos de postos
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Em vigor de 30/06/2011 a 02/10/2019