Saltar para o conteúdo principal

Artigo 114.º

Estrelas

Redação registada como em vigor em 30/06/2011.

Esta redação foi substituída em 03/10/2019. Ver a versão consolidada

  1. 1 -As estrelas dos distintivos de postos apresentam os seguintes padrões:
    1. a)Do padrão n.º 1 (anexo v - fig. 6A) - de cinco pontas com 1,5 cm de raio, em ouro fosco ou prata fosca, tendo no centro um círculo com as quinas nacionais em relevo;
    2. b)Do padrão n.º 2 (anexo v - fig. 6B) - de cinco pontas com 1 cm de raio, de ouro fosco, prata fosca, bronze ou material sintético, tendo no centro um círculo com as quinas nacionais em relevo;
    3. c)Do padrão n.º 3 (anexo v - fig. 6C) - de seis pontas, bordadas a fio de ouro.
  2. 2 -O uso de outros tipos de estrelas, bem como a cor e material de fabrico, são aprovados por despacho do CEME.