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Artigo 117.º

Galões de material sintético de cor cinzento-clara

Redação registada como em vigor em 30/06/2011.

Esta redação foi substituída em 03/10/2019. Ver a versão consolidada

  1. 1 -Os galões de material sintético de cor cinzento-clara apresentam padrões com as dimensões idênticas às referidas nos artigos 115.º e 116.º
  2. 2 -O uso de outros tipos de galões de material sintético, bem como a cor e material de fabrico, são aprovados por despacho do CEME.