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Artigo 152.º

Aquisição e confecção dos artigos

Redação registada como em vigor em 30/06/2011.

Esta redação foi substituída em 03/10/2019. Ver a versão consolidada

  1. 1 -A aquisição e confecção dos uniformes, peças de fardamento e distintivos processa-se através do órgão do Exército responsável por estas actividades.
  2. 2 -No caso de incapacidade temporária de resposta daquele órgão, os alunos da AM e da ESE podem requerer o estabelecimento onde desejam que lhes sejam confeccionados os seguintes artigos:
    1. a)Boné do uniforme n.º 1;
    2. b)Bivaque dos uniformes n.os 1 e 2;
    3. c)Dólman dos uniformes n.os 1 e 2;
    4. d)Calça dos uniformes n.os 1 e 2;
    5. e)Calção dos uniformes n.os 1 e 2;
    6. f)Gabardina.
  3. 3 -Sempre que o estabelecimento escolhido para a confecção dos artigos não seja o órgão do Exército e o custo seja superior ao das tabelas em vigor naquele órgão, a diferença será suportada pelo próprio, não havendo direito a reembolso, se o custo for inferior.