Artigo 2.º — Generalidades

RevogadoVersão 2Vigente desde: 03/10/2019

1 -O RUE define os tipos e a composição dos uniformes, os artigos do uniforme, os artigos complementares, os distintivos, as condições do seu uso e as normas referentes à sua confecção em qualidade, dimensões e feitios, modelos, padrões e cores.
2 -O uso de qualquer peça de fardamento ou distintivo pode ser suspenso mediante despacho fundamentado do Chefe do Estado-Maior do Exército (CEME).

Histórico de Alterações

Revogado

Versão 2

Revogado desde 03/10/2019

Original

Em vigor de 30/06/2011 a 02/10/2019