Saltar para o conteúdo principal

Artigo 53.º — Cinto de precinta verde

RevogadoVersão 2Vigente desde: 03/10/2019
  1. 1 -Descrição:
    1. a)Cinto de precinta verde (anexo iii - fig. 23);
    2. b)Idêntico ao cinto de precinta preto, mas de cor verde-seco, com fivela e ponta metálica de cor prateada.
  2. 2 -Aplicação - uniformes n.os 2 e 3

Histórico de Alterações

Revogado

Versão 2

Revogado desde 03/10/2019

Original

Versão 1

Em vigor de 30/06/2011 a 02/10/2019

Comparar versões deste artigo
Jurisprudência relacionada