Art.º 5 · Portaria n.º 254/2013 — [...]

1 -O apoio a atribuir pelo IPDJ, I. P., por cada estágio aprovado, tem o valor máximo de (euro) 1000, devendo a transferência dos apoios financeiros concedidos no âmbito deste programa ser feita da seguinte forma:
1. a)50 % do valor total, de uma única vez, após aprovação da candidatura;
2. b)Os restantes 50 %, após a aprovação do relatório final pelo IPDJ, I. P.
2 -O referido apoio destina-se, exclusivamente, à gestão dos estágios por parte das entidades mencionadas no artigo 3.º da presente portaria, no âmbito da medida Estágios Emprego.
3 -[...].
4 -[...].
5 -O incumprimento do disposto nos números 2 e 3 implica a devolução das verbas indevidamente aplicadas pela entidade beneficiária ao IPDJ, I. P.
6 -Caso a despesa justificada não atinja o valor do apoio atribuído, a entidade beneficiária deve devolver todas as quantias não justificadas ao IPDJ, I. P.

Artigo 5.º — [...]