- 1 -O apoio a atribuir pelo IPDJ, I. P., por cada estágio aprovado, tem o valor máximo de (euro) 1000, devendo a transferência dos apoios financeiros concedidos no âmbito deste programa ser feita da seguinte forma:
- a)50 % do valor total, de uma única vez, após aprovação da candidatura;
- b)Os restantes 50 %, após a aprovação do relatório final pelo IPDJ, I. P.
- 2 -O referido apoio destina-se, exclusivamente, à gestão dos estágios por parte das entidades mencionadas no artigo 3.º da presente portaria, no âmbito da medida Estágios Emprego.
- 3 -Para efeitos do número anterior, é válida a aplicação do apoio nas despesas inerentes ao projeto de estágio, desde que não comparticipadas por outros organismos ou programas.
- 4 -As candidaturas são apreciadas por ordem de entrada nos serviços do IPDJ, I. P., sendo os apoios concedidos até ao limite da dotação disponível, mediante avaliação prévia.
- 5 -O incumprimento do disposto nos números 2 e 3 implica a devolução das verbas indevidamente aplicadas pela entidade beneficiária ao IPDJ, I. P.
- 6 -Caso a despesa justificada não atinja o valor do apoio atribuído, a entidade beneficiária deve devolver todas as quantias não justificadas ao IPDJ, I. P.
Artigo 5.º — Apoio financeiro
Vigente desde: 08/08/2013
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 08/08/2013
Referências (1)
- Artigo 3.º