A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação, produzindo efeitos a 1 de setembro de 2018.
A Secretária de Estado da Saúde, Rosa Augusta Valente de Matos Zorrinho, em 31 de agosto de 2018.
ANEXO III
Tabela I
Tabela Nacional Grupos de Diagnóstico Homogéneo
All Patient Refined DRG
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Tabela II
GDH Médicos de Ambulatório - Procedimentos contemplados
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Tabela III
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Tabela IV
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Tabela V
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Tabela VI
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Tabela VII
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Tabela VIII
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Tabela IX
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Tabela X
Tabela Procedimentos e diagnósticos da mama exceto mastectomia, decorrentes e neoplasia maligna
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ANEXO IV
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111629757